| Estados e municípios podem pagar auxilio funeral para famílias carentes durante a pandemia da Covid-19.mp3 |
Jurandir Antonio - Voz: Vinícius Antônio
Uma norma publicada pelo Ministério da Cidadania permite que estados e municípios possam pagar auxílio funeral durante a pandemia para famílias em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com o Ministério, o benefício poderá ser pago em situações específicas, e é preciso que a pasta de Assistência Social de cada município crie suas próprias normas.
A ajuda só poderá ser concedida quando o serviço funerário não for garantido de forma gratuita ou quando as famílias não tenham como pagar o sepultamento.
Além disso, as famílias poderão apresentar outras vulnerabilidades geradas com a morte do familiar, que devem ser consideradas pela equipe no processo de concessão do benefício.
A nota, entretanto, não define o Governo Federal como o responsável pelo repasse de recurso financeiro para a oferta dos benefícios.
Caso as medidas sejam aprovadas, os estados deverão destinar a verba aos municípios, “a título de cofinanciamento”.
Os municípios, por sua vez, também deverão destinar recursos financeiros, além de regulamentar os benefícios e organizar sua oferta.
As orientações também sugerem que as cidades e estados podem seguir a decisão do STF que liberou a ampliação de gastos sem previsão no orçamento desde que sejam para uso direto no combate o novo coronavírus.
Além disso, a nota deixa claro que o pagamento desses benefícios eventuais não estão inseridos nas regras que impedem doações durante o período eleitoral.
