| 07 Emenda tenta garantir destino de empréstimo bilionário somente para moradia popular em Mato Grosso_0.mp3 |
Foto da manchete: Ângelo Varela / ALMT
Por Jurandir Antonio – Voz: Yaponira Cavalcanti
Texto do áudio
Deputados estaduais apresentaram uma emenda ao projeto que autoriza o Governo de Mato Grosso a contratar um empréstimo de um bilhão e meio de reais junto à Caixa Econômica Federal.
A proposta busca assegurar, de forma expressa na lei, que os recursos sejam destinados exclusivamente à construção de moradias populares, evitando que o dinheiro seja aplicado em outras áreas.
A iniciativa surgiu após a análise da mensagem encaminhada pelo governador Otaviano Pivetta.
Segundo os parlamentares, embora o Executivo tenha anunciado publicamente que o financiamento serviria para impulsionar a política habitacional do Estado, essa finalidade não ficou claramente prevista no texto enviado à Assembleia Legislativa.
Ao entregar pessoalmente a proposta ao Parlamento, Pivetta afirmou que o empréstimo substituirá os recursos do Fethab, Fundo Estadual de Transporte e Habitação, que deixará de ser cobrado no fim deste ano.
De acordo com o governador, com o empréstimo, o Estado vai construir as 60 mil casas. Ele afirmou ainda que os recursos seriam destinados também à infraestrutura e a obras da atenção básica de saúde nos municípios, o que motivou o pedido de maior clareza na redação do projeto.
Na justificativa da emenda, os deputados alertam que a ausência dessa destinação no texto legal pode abrir margem para diferentes interpretações.
Eles sustentam que, sem uma vinculação expressa, o financiamento pode acabar sendo tratado apenas como um reforço aos investimentos em infraestrutura, sem a garantia de que os recursos serão aplicados na política habitacional anunciada pelo governo.
O projeto foi encaminhado ao Legislativo no último dia 24 de junho e passou a tramitar em regime de prioridade.
Com a emenda, os deputados pretendem transformar em obrigação legal aquilo que foi anunciado pelo Executivo, garantindo que o empréstimo bilionário tenha destinação exclusiva para a construção de casas populares e evitando questionamentos futuros sobre a aplicação dos recursos.
Sapicuá Rádio Agência, da redação em Cuiabá, Yaponira Cavalcanti
