| 06 A procuradora da República Denise Nunes Rocha, do Ministério Público Federal.mp3 |
Foto da manchete: SECOM/VG
Por Jurandir Antonio – Voz: Ana Rosa Lima
Texto do áudio
A procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, do Ministério Público Federal, instaurou de um procedimento administrativo para acompanhar a execução do Programa Nacional de Redução de Filas em Mato Grosso e fiscalizar a aplicação dos 20 milhões de reais repassados ao estado pelo Ministério da Saúde.
A medida foi adotada após o MP identificar que os recursos destinados ao estado tiveram execução parcial, resultando em saldo remanescente para 2026.
O governo estadual informou que está tomando providências para regularizar a execução do programa e corrigir dados lançados de forma equivocada no sistema, que teriam indicado uma execução menor do que a real.
O Ministério Público Federal destacou que o programa foi criado para ampliar o acesso a cirurgias eletivas, exames complementares e consultas especializadas em todo o país, e que a fiscalização é necessária para garantir a efetividade do direito constitucional à saúde.
O MP ressaltou ainda sua função institucional de zelar pelo respeito aos serviços públicos e pela proteção dos direitos difusos e coletivos.
Sapicuá Rádio Agência, da redação em Cuiabá, Ana Rosa Lima
