| Divulgação do Índice de Participação dos Municípios vai acontecer em julho.mp3 |
Vinícius Antônio
O IPM, Índice de Participação dos Municípios, destina-se à distribuição de 25% da arrecadação total do ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, de Mato Grosso.
O índice de cada município é calculado a partir do somatório dos coeficientes referentes ao Valor Adicionado, Unidade de Conservação/Terra indígena, Tributação Própria, População, área territorial e Coeficiente social.
A Secretaria de Fazenda prorrogou para o dia 31 de julho deste ano, o prazo para publicação dos números preliminares do Índice de Participação dos Municípios, relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, para serem aplicados em 2021.
Anualmente, conforme a Lei Complementar 63 de 1990, os dados são divulgados até o dia 30 de junho do ano da apuração.
Neste ano, em virtude da pandemia do novo Coronavírus, os prazos de entrega de alguns documentos foram prorrogados para o mês de junho, coincidindo com a data limite de divulgação do IPM preliminar.
Dessa forma, houve a necessidade de também prorrogar o prazo de publicação dos índices de participação.
A medida visa proporcionar tempo hábil para que as informações contidas nas declarações a serem entregues sejam inseridas no cálculo do índice de participação dos municípios.
Sendo assim, o IPM preliminar para apuração no exercício de 2021 será calculado considerando os dados contidos nos documentos fiscais processados pela Sefaz até o dia 10 de julho de 2020.
Já o IPM definitivo será calculado com base nas informações dos documentos fiscais processados pela Sefaz até o dia 31 de agosto. Os números deverão ser publicados até o final do mês de setembro.
É importante ressaltar que as regras que definem demais prazos como, por exemplo, o da impugnação dos índices preliminares não foram alteradas.
Após a divulgação do IPM preliminar, os 141 municípios mato-grossenses terão 30 dias corridos para apresentar a impugnação dos índices apontados no IPM.
A prorrogação do prazo de divulgação do IPM preliminar consta na portaria 121 de 2020, publicada no Diário Oficial de terça-feira.
