| 03 Dinheiro de TAC garante realização de projetos de preservação ambiental Bacia do Rio Cabaçal.mp3 |
Foto da manchete: Reprodução Web
Por Jurandir Antônio - Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio
Dois projetos relacionados à preservação da Bacia do Rio Cabaçal, no município de Cáceres, serão contemplados com recursos destinados pelo Banco de Projetos e Entidades do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Os valores, na ordem de meio milhão de reais, foram previstos em um TAC, Termo de Ajustamento de Conduta, celebrado na área ambiental pela 2ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres.
De acordo com o TAC, quase 397 mil reais serão destinados para a delimitação das áreas de preservação permanente na Bacia Hidrográfica do Rio Cabaçal e o restante para a cobertura vegetal e caracterização florística das áreas de preservação na unidade.
Os projetos, segundo o MP, serão executados pela Embrapa, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, mediante transferência de valores à Fundação Arthur Bernardes.
O valor da indenização, conforme o TAC, será pago pelo requerido em 24 parcelas.
O acordo foi firmado nos autos de uma ação civil pública que apurou a realização de um desmatamento ilegal de mais de 429 hectares em uma propriedade que fica na região de Cáceres.
