| Deputados derrubam veto de Mauro Mendes as emendas impositivas.mp3 |
Por 18 votos a dois, a Assembleia Legislativa derrubou o veto do governador Mauro Mendes e promulgará as emendas impositivas.
Ao todo, estão previstos para serem aplicados cerca de 130 milhões de reais em obras e programas a serem indicados pelos deputados estaduais que atuaram na legislatura passada.
O veto às emendas ocorreu em 11 de março. Em suas alegações, o governador elencou que o pagamento das emendas faria o Estado descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O montante destinado às emendas representa 1% da Receita Corrente Líquida do Estado.
Ele é distribuído em 12% para a saúde, 25% para educação, 6,5% para a cultura local ou regional e outros 6,5% para projetos de esporte.
Os outros 50% dos recursos das emendas serão de livre escolha de cada parlamentar.
Durante a votação do veto nas emendas, os deputados demonstraram a importância do instrumento para atendimento às comunidades em que, muitas vezes, o Estado não chega.
O deputado Valdir Barranco, do PT, que é de oposição ao Governo, disse que com a derrubada do veto, o Poder Legislativo mostra independência em relação ao Executivo.
