| 06 Deputados cobram de ministros medidas para destravar pagamento do Seguro-Defeso em Mato Grosso.mp3 |
Foto da manchete: Assessoria Gabinete ALMT
Por Jurandir Antonio – Voz: Eneas Jacobina
Texto do áudio
Diante da grave crise enfrentada pelos pescadores artesanais profissionais de Mato Grosso, os deputados estaduais Wilson Santos, do PSD, e Eduardo Botelho, do União Brasil, estiveram em Brasília, na última sexta-feira, onde se reuniram com os ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, para cobrar o pagamento do Seguro-Defeso, que segue atrasado no estado.
Eles também discutiram os impactos da Lei Estadual, conhecida como Lei do Transporte Zero, que restringiu drasticamente a atividade pesqueira e agravou a situação de vulnerabilidade social da categoria.
Em Mato Grosso, o período da piracema teve início em 1º de outubro de 2025, um mês antes do restante do país e do Distrito Federal, estendendo-se até 31 de janeiro de 2026.
Porém, milhares de trabalhadores da pesca seguem sem receber qualquer parcela do benefício, mesmo tendo cumprido rigorosamente a paralisação da atividade durante o período proibitivo, fundamental para a reprodução dos peixes.
Em Mato Grosso, apenas 139 pescadores tiveram seus requerimentos processados diretamente pelo Ministério do Trabalho e devem receber o benefício a partir de fevereiro, enquanto a maioria permanece com os processos represados no sistema do INSS.
Ao tratar da Lei da Pesca, Wilson Santos ressaltou que a situação no estado é dramática e agravada por fatores locais.
Segundo ele, Mato Grosso praticamente proibiu a pesca profissional ao vedar a captura e a comercialização de 12 das principais espécies de peixes, por meio da Lei do Transporte Zero.
Ele lembrou que a norma está em vigor desde 2023 e é alvo de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade, que há mais de dois anos aguardam julgamento no Supremo STF, Tribunal Federal, sob relatoria do ministro André Mendonça.
O ministro Luiz Marinho reconheceu a gravidade do cenário e afirmou que o governo federal enfrenta um desafio estrutural no financiamento do Seguro-Defeso.
Santos e Botelho saíram de Brasília com a promessa de que o pagamento do Seguro-Defeso deve começar após a sanção da Lei Orçamentária Anual de 2026 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
