| 04 Deputados aprovam proposta do Governo do Estado que flexibiliza a Lei do Transporte Zero.mp3 |
Foto da manchete: JL Siqueira
Por Jurandir Antônio - Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio
A proposta do Governo de Mato Grosso para flexibilização da Lei do Transporte Zero foi aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, em segunda votação.
Foram 11 votos a favor e sete contrários.
Os parlamentares aprovaram alterações na Lei da Pesca de Mato Grosso, com a proibição da pesca, armazenamento, comércio e transporte por cinco anos de apenas 12 espécies de peixes.
O projeto foi elaborado após acordo firmado com o STF, Supremo Tribunal Federal, no início de fevereiro, e autoriza a pesca de mais de 100 espécies de peixes nos rios de Mato Grosso, respeitando medidas e cotas previstas na lei.
Com as alterações, fica proibida a pesca de Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado ou Surubin, Piraíba, Peraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré.
A proposta aprovada permite a pesca aos povos indígenas, originários e quilombolas que a utilizarem para subsistência, assim como para comercialização e o transporte de iscas vivas.
Também estão permitidas a atividade da pesca profissional artesanal e a modalidade pesque e solte, desde que atendidas as condições previstas na lei, com exceção do período de defeso, que é a piracema.
Por outro lado, o ministro do STF, Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, marcou para o próximo dia cinco de março, no começo da tarde, a segunda audiência de conciliação entre os governos federal e do estado de Mato Grosso para discutir a constitucionalidade da lei do Transporte Zero.
