| Pacote da Assembleia Legislativa contra o coronavírus prevê redução de ICMS e a proibição do corte de água e luz.mp3 |
Jurandir Antonio - Voz: Vinícius Antônio
A Assembleia Legislativa realizou três sessões plenárias consecutivas nesta quarta-feira.
Na ocasião, os deputados votaram medidas emergenciais para diminuir os impactos do coronavírus em Mato Grosso.
Foram aprovadas a redução do ICMS para produtos e insumos utilizados no combate à doença, a criação de uma bolsa alimentação, além da proibição do corte de energia elétrica e de água nos municípios e ainda a proibição de cobrança de taxa de remarcação de viagens durante a vigência do decreto do Estado.
Entre as medidas está a que reduz a alíquota de ICMS para operações internas sobre produtos como álcool em gel, insumos para fabricação do álcool em gel, luvas médicas, máscaras médicas, hipoclorito de sódio e álcool 70%.
Pela proposta, o ICMS, desses produtos cairia para 7 %.
As medidas aprovadas pelos deputados atingem produtos e grupos de pessoas específicos.
Os parlamentares aprovaram ainda a bolsa alimentação, ou “bolsa-merenda”, que será concedida aos alunos da rede pública estadual de educação, cadastrados e beneficiados no Bolsa Família e no Programa PRÒ-FAMÍLIA, no período de suspensão das aulas.
As normativas preveem também a aplicação de multa e outras sanções, como o cancelamento de alvarás de estabelecimentos que aproveitarem o momento de crise para extorquir o consumidor.
Em Cuiabá, o prefeito Emanuel Pinheiro, do MDB, anunciou que a empresa Águas Cuiabá está proibida de cortar fornecimento de água dos consumidores inadimplentes pelo período de 60 dias.
Pinheiro explicou que lavar as mãos é primordial para evitar a proliferação do vírus, por isso não vai permitir o corte de água que é um bem essencial com a vida e a saúde pública da população.
