| 03 Deputados abrem caminho para aprovação do projeto que congela o valor do Fethab.mp3 |
Foto da manchete: GILBERTO LEITE/SECOM
Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
Os deputados estaduais aprovaram requerimento de dispensa de pauta para tramitação do projeto de lei que congela o valor do Fethab, Fundo Estadual de Transporte e Habitação, até o final de 2025.
A decisão foi tomada durante a sessão plenária ordinária realizada nesta quarta-feira.
O projeto altera a Lei que criou o Fethab, e foi amplamente discutido, com participação direta da Assembleia Legislativa na interlocução com o governo do Estado e o setor produtivo.
O texto modifica a periodicidade de correção do valor cobrado dos produtores rurais.
O valor era corrigido em janeiro e julho, de acordo com os valores vigentes da UPF, Unidade de Padrão Fiscal de Mato Grosso.
Pela proposta, a correção da contribuição do Fethab cobrada entre janeiro e junho vai considerar o valor da UPF de janeiro do mesmo ano, e, de julho a dezembro, o valor da UPF de julho.
O objetivo é reduzir os impactos financeiros enfrentados pelos produtores rurais, em razão do aumento dos custos de produção, da queda nos preços das commodities e das taxas de juros elevadas.
Na justificativa do projeto o Governo do Estado explica que “na prática, implica dizer que, para conversão nos meses de julho a dezembro de cada ano, será observado o valor da UPF do mês de janeiro do mesmo ano; já, para os meses de janeiro a junho de cada ano, será utilizado o valor da UPF do mês de julho do ano anterior.
