| Deputada quer obrigar universidades e escolas particulares a concederem descontos na mensalidade durante suspenção de aulas presenciais.mp3 |
Vinícius Antônio
A deputada estadual Janaina Riva apresentou projeto com o intuito de tentar manter o equilíbrio financeiro das famílias que tiveram seus rendimentos reduzidos por conta dos decretos que limitam as atividades comerciais em Mato Grosso durante a pandemia causada pela covid-19.
O Projeto de Lei apresentado na manhã desta segunda-feira, obriga as instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada em Mato Grosso a reduzirem a suas mensalidades, durante o período que durar o plano de contingência do Estado, em virtude da covid-19.
O projeto de lei prevê percentuais de redução nas mensalidades conforme o número de alunos matriculados em cada instituição, uma vez que com o decreto do governo as instituições de ensino encontram-se fechadas e, mesmo que algumas ainda ofereçam aulas online, as mensalidades precisam ser revistas já que as instituições reduziram suas despesas sem a presença física dos alunos, mas as despesas das famílias aumentaram com internet, luz e alimentação.
Consta do projeto que a redução nos valores cobrados será em função do número de alunos matriculados, nas instituições de ensino que oferecem serviços nas modalidades berçário, maternal, creche, educação infantil, fundamental, médio, médio-técnico e superior da rede privada.
Segundo Janaina, o desconto determinado pela lei deve ser mantido enquanto durar o plano de contingência do novo coronavírus decretado pelo Poder Executivo, ou outros que venham a ser publicados.
A deputada revela que o descumprimento da Lei deve gerar multas nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pelos órgãos responsáveis pela fiscalização, em especial, autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Mato Grosso, o Procon-MT.
Janaina fez ainda um apelo às instituições de ensino para que procurem a Assembleia Legislativa por meio dos telefones com sugestões e abram um diálogo para que esse período seja menos traumático para todos.
