| 03 COTA ZERO. Formad crítica parecer de Ministro. Deputado diz que decisão não é definitiva.mp3 |
Foto da manchete: Comunicação Formad
Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
O Formad, Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso, que representa quase 40 organizações socioambientais mato-grossenses, afirmou que a perda da renda familiar, fechamento de comércios, depressão, insegurança alimentar e medo, são alguns prejuízos causados pela lei da Cota Zero.
A lei, conhecida como “Transporte Zero”, proposta pelo Governo do Estado, proíbe a pesca em Mato Grosso por cinco anos, e o ministro do STF, Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, segundo o Formad, ignorou todos os problemas econômicos e sociais que já vêm sendo registrados nas comunidades de pescadoras e pescadores, ao rejeitar o pedido de suspensão dos efeitos da Lei aprovada.
O despacho foi publicado esta semana e vai contra o que já manifestaram as principais instituições federais a respeito da inconstitucionalidade da Lei.
A suspensão dos efeitos da Lei é um dos pedidos das três ações diretas de inconstitucionalidade em julgamento no STF.
Além disso, reforça a entidade, não há estudos científicos que atestem a redução no estoque pesqueiro para justificar a proibição. É sobre esse pedido que o ministro André Mendonça se manifestou com o indeferimento da suspensão dos efeitos da lei.
Já o deputado estadual Wilson Santos, do PSD, afirmou nesta quinta-feira, que a decisão do ministro André Mendonça, que mantém em vigor a lei conhecida como “Transporte Zero” não é definitiva.
Segundo o parlamentar, Mendonça “sequer emitiu seu voto” e que o relatório ainda seguirá para o pleno do STF onde será apreciado e votado pelos 11 ministros da suprema corte.
Santos disse ainda que espera que André Mendonça, logo após o fim do recesso, no início de agosto, dê o seu voto para que os outros 10 ministros também possam votar. O deputado reclamou que o ministro está demorando demais para tomar uma decisão.
