| Contribuinte deve optar pelo Simples Nacional até o dia 29 deste mês.mp3 |
Por Vinícius Antônio
Texto do áudio:
Empresas de pequeno porte e microempresas, têm até o dia 29 de janeiro para fazer a opção pelo Simples Nacional.
O prazo é aplicado tanto aos contribuintes que vão fazer a opção pela primeira vez quanto para quem foi excluído do regime simplificado de tributação em anos anteriores e pretende retornar ao Simples Nacional.
A solicitação deve ser formalizada dentro do prazo determinado, pela internet, no Portal do Simples Nacional. É necessário ter o código de acesso ou certificado digital.
Os pedidos serão analisados e a opção, quando deferida, será retroativa a primeiro de janeiro e valerá para todo o ano-calendário.
Para fazer a opção pelo Simples Nacional, a empresa não pode possuir pendências sob pena de indeferimento do pedido de enquadramento. Nestes casos, o contribuinte deve regularizar a situação perante o fisco estadual e demais entes federados até o dia 29 de janeiro.
Em dezembro de 2020, o total de empresas de pequeno porte e de microempresas registradas em Mato Grosso era de 57 mil 723.
