| Conselho Nacional do Ministério Público suspende vale covid do MPE de Mato Grosso.mp3 |
Jurandir Antonio - Voz: Vinícius Antônio
O conselheiro Sebastião Caixeta, do Conselho Nacional do Ministério Público, determinou, em caráter liminar, a suspensão da ajuda de custo para despesas com saúde a membros e servidores do Ministério Público Estadual, conhecido como “vale covid”.
A decisão foi proferida no último fim de semana, e atendeu uma representação feita pelo conselheiro Valter Araújo à presidência do Conselho.
O benefício foi instituído pelo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges.
O valor do auxílio é de mil reais para procuradores e promotores de Justiça e 500 reais para os demais servidores, efetivos e comissionados.
O conselheiro submeteu a liminar para análise do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público e, de imediato, solicitou a inclusão na extra pauta, na sessão por videoconferência, que deve acontecer na terça-feira, 12 de maio.
Na decisão, o conselheiro Sebastião Caixeta alertou que o pagamento do auxílio poderia implicar em gastos de mais de nove milhões e meio de reais ao ano.
O conselheiro afirmou que, embora o chefe do Ministério Público de Mato Grosso tenha comprovado que o benefício é amparado em leis estaduais, existe uma “relevante desproporcionalidade” em sua regulamentação, já que haverá o aumento salarial para membros e servidores do órgão.
Isso, segundo Caixeta, vai na contramão de todas as medidas restritivas adotadas pelo próprio Ministério Público e pelos Governos Estadual e Federal, em razão das expressivas perdas financeiras e sociais decorrentes da pandemia do novo coronavírus.
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, defendeu o auxílio saúde que aprovou para membros e servidores do Ministério Público de Mato Grosso, e afirmou que não se trata de um "vale-Covid", mas de benefício garantido por lei e que já estava previsto no orçamento de 2020.
