Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa debate alterações na Lei do Pantanal

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Foto da manchete: ALMT

Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio

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A Famato, Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso, participou da 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa, na última terça-feira, para discutir a proposta de alteração da Lei do Pantanal, que trata da Política de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai.

A reunião contou com a participação de produtores rurais pantaneiros, além dos presidentes de Sindicatos Rurais, Raul Santos, de Poconé, Celso Nogueira, de Cuiabá, Antônio Carlos Carvalho de Sousa, de Santo Antônio de Leverger, e Beatriz Tavares, representando o Sindicato Rural de Cáceres.

A proposta foi elaborada pela Assembleia Legislativa em conjunto com a Sema, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, tendo como base estudos técnicos realizados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a Embrapa Pantanal.

Os estudos, notas técnicas e recomendações da Embrapa Pantanal têm o objetivo de subsidiar políticas públicas voltadas para o Pantanal mato-grossense.

Entre os objetivos da nova proposta estão: melhorar o uso sustentável do bioma com base nos estudos técnicos e científicos elaborados pela Embrapa. Garantir segurança jurídica e maior desenvolvimento ambiental, social e econômico para o Pantanal mato-grossense, entre outros.

Também participaram da reunião os deputados estaduais Carlos Avallone, Max Russi, Gilberto Cattani, Elizeu Nascimento, Dilmar Dal Bosco, Allan Kardec e Xuxu Dal Molin, além de representantes da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, da Acrimat, Associação de Criadores de Mato Grosso, e entre outros.

 

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