| 08 Comissão aprova medidas para facilitar produção rural de pequeno porte.mp3 |
Foto da manchete: Mario Agra/Câmara dos Deputados
Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei, que institui normas de referência a ser adotadas pela União, pelos estados e municípios na fiscalização de procedimentos sanitários de pequenos produtores rurais.
Segundo a proposta, os pequenos produtores agropecuários terão direito de receber orientações da vigilância sanitária sobre manuseio, abate, armazenamento, colheita, acondicionamento e demais processos produtivos.
Eles também deverão ter acesso a serviços de fiscalização com procedimentos simplificados e uniformizados, específicos para o perfil de cada produtor, além de acesso a microcrédito e estímulos à inovação.
O relator, deputado Luiz Nishimori do PSD paranaense, afirmou que a medida atenua a dificuldade dos pequenos produtores de entender as demandas legais exigidas para começar a produção e comercializá-la.
Para facilitar a fiscalização e a regulamentação sanitárias, estados deverão subdividir seu território em regiões, segundo as potencialidades, características e métodos de produção agropecuária em pequena escala.
Caberá aos estados cadastrar as OCSs no Ministério da Agricultura e na Anvisa, e disponibilizar manuais de procedimento para regularização e fiscalização da pequena produção agropecuária.
