| 06 CNA recorre ao STF para impedir a importação de arroz pelo Governo Federal.mp3 |
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Por Jurandir Antonio – Voz: Elaine Coimbra
Texto do áudio:
A CNA, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, protocolou, nesta segunda-feira, uma ação no STF, Supremo Tribunal Federal, contra a decisão do governo federal de autorizar a importação de arroz.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade da CNA pede, entre outras medidas, a suspensão do primeiro leilão público da Conab, Companhia Nacional de Abastecimento, previsto para esta quinta-feira, seis de junho, para a compra do cereal importado e pede explicações ao governo sobre a medida.
De acordo com a entidade, a importação vai afetar uma cadeia produtiva com potencial de desestruturá-la, criando instabilidade de preços, prejudicando produtores locais de arroz, que hoje já sofrem com a tragédia e com os impactos das enchentes.
Na ação, a CNA ressalta na ação que 84% da área plantada do Estado foi efetivamente colhida antes do início das chuvas e destaca que não existe o risco de desabastecimento.
A entidade alerta, ainda, que a importação do arroz viola a Constituição e se revela uma medida abusiva de intervenção reprovável do Poder Público na atividade econômica, restringindo a livre concorrência.
