| Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe despejos até o fim de 2021.mp3 |
Foto da manchete: Sérgio Lima/Poder360
Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
A Câmara dos Deputados aprovou, por 263 votos a 181, o projeto que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021.
De acordo com o substitutivo aprovado, apresentado pelo deputado Camilo Capiberibe, do PSB do Amapá, serão suspensos os efeitos de qualquer ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público, urbano ou rural, seja os de moradia ou para produção.
A proposta é de autoria dos deputados André Janones, do Avante de Minas Gerais, Natália Bonavides, do PT do Rio Grande do Norte e Professora Rosa Neide, do PT de Mato Grosso.
"O projeto protege os mais vulneráveis, aqueles que passam fome e ainda têm de arranjar dinheiro para pagar o aluguel", afirmou Natália Bonavides.
Já a deputada Professora Rosa Neide lembrou que aconteceram despejos em Mato Grosso.
"Infelizmente, é o capital que predomina, e o projeto beneficia a população do campo e da cidade que mais precisa", destacou a parlamentar.
As medidas como ordens de despejo ou liminares proferidas antes do período de calamidade pública decretado no ano passado não poderão ser efetivadas até 31 de dezembro de 2021.
"O projeto evita o despejo em um momento de pandemia, mas também preserva os locadores que possuem apenas um imóvel alugado", disse Camilo Capiberibe.
Agora o projeto será encaminhado para apreciação do Senado.
