| Bolsonaro assina decreto que regulamenta porte e posse de arma.mp3 |
Rádio Agência Nacional - Kariane Costa
O presidente, Jair Bolsonaro, assinou nessa terça-feira (7) o decreto que regulamenta o porte, a posse e a comercialização de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores.
O decreto, que deverá ser publicado nesta quarta-feira (8), no Diario Oficial, flexibiliza as regras sobre o número de munições que podem ser compradas, que passa de 50 para 1000, por ano, e libera a importação de armas.
O texto permite também que caçadores e praticantes de tiro transportem as arma, carregadas, e autoriza o porte de arma para praças das Forças Armadas, que poderão utilizá-las para se defender.
Na avaliação do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o decreto é uma medida de segurança.
Durante o discurso, o presidente Jair Bolsonaro negou que o texto libere a caça no Brasil.
O novo decreto dá direito aos proprietários rurais usarem a arma em toda a extensão da propriedade. Pelo decreto, o porte de arma passa a ser vinculado à pessoa e não mais à arma.
A flexibilização para a posse de armas é uma promessa de campanha do presidente Bolsonaro.
