| Barranco apresenta projeto que transfere dinheiro do Fethab para investimentos na agricultura familiar.mp3 |
Foto da manchete: reprodução
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
O deputado estadual Valdir Barranco, do PT, apresentou, esta semana, um projeto de lei que viabiliza o repasse de 100 milhões de reais, do Fethab, Fundo de Transporte e Habitação, para as contas da Empaer, Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural, e da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar.
A proposta altera um artigo da Lei de março de 2000, que criou o Fethab, que passa a repassar o número de 1,15% do valor da UPF de Mato Grosso, vigente no período, por tonelada de soja transportada, que será creditada à conta da Secretaria de Agricultura Familiar e da Empaer.
Barranco disse que a meta do projeto é fomentar e valorizar a agricultura familiar de todo Mato Grosso.
O deputado lembrou que esses 100 milhões de reais eram para a Aprosoja, Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso.
O petista explicou que anteriormente o repasse de 1,15% do Fethab era transferido para as associações do agro, mas que ele foi cassado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso por duas ações, uma do PT, o Partido dos Trabalhadores e uma da Procuradoria Geral de Justiça do Estado.
Barranco ressaltou que tem certeza que esse valor vai mudar a vida de muitos assentados, assentadas e pequenos produtores espalhados por todo Mato Grosso.
Projeto de Lei vai tramitar na Assembleia Legislativa, onde passará pelas Comissões internas para, depois, ser colocado em votação no plenário da casa.
