| 04 Assembleia Legislativa aprova redução do Fethab para abate de fêmeas e Famato comemora.mp3 |
Foto da manchete: AL / MT
Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
A aprovação pela Assembleia Legislativa do Projeto de Lei que estabelece diferenciação na cobrança do Fethab, Fundo Estadual de Transporte e Habitação, para abate, separando as alíquotas incidentes sobre machos e fêmeas bovinas, nesta quarta-feira, representa uma vitória para o setor produtivo rural e para a pecuária mato-grossense.
A avaliação é da diretoria da Famato, Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso, ao comemorar a aprovação da proposta.
O projeto é de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco, e atende um pedido do setor produtivo.
A iniciativa do parlamentar teve como base estudos realizados pelo Imea, Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária, que demonstraram de forma técnica e detalhada uma diferença histórica entre os valores pagos pelo mercado para machos e fêmeas bovinas.
O estudo apontou que as fêmeas costumam ter cerca de 30% menos pesos de carcaça, o que, de imediato, reduz seu valor na comercialização.
Além disso, os frigoríficos têm pago, em média, 10% menos por arroba de fêmea em comparação aos machos.
O projeto aprovado reduz o percentual incidente sobre as fêmeas para 8,02% da UPF Mato Grosso, enquanto mantém a alíquota de 11,5% para os machos.
Também houve ajuste na contribuição destinada às entidades da cadeia produtiva, passando de 1,26% para 0,88% no caso das fêmeas.
A alteração considera as diferenças de rendimento econômico, corrigindo distorções que penalizavam a produção de fêmeas no estado.
Há mais de dois anos, a Famato vinha trabalhando por essa mudança, buscando justiça tributária para o setor produtivo rural de Mato Grosso.
O presidente da Famato, Vilmondes Tomain, destacou a importância dessa conquista para os produtores.
Segundo ele, a diferenciação entre machos e fêmeas traz justiça tributária ao setor, valoriza a pecuária de corte e contribui para a sustentabilidade econômica dos pecuaristas.
O projeto segue agora para sanção do governador Mauro Mendes.
