Assembleia Legislativa aprova projeto que obriga o uso de uniformes nas escolas estaduais

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Foto da manchete:  Reprodução Web

Por Jurandir Antônio - Voz: Enéas Jacobina

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A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão ordinária da última terça-feira, o Projeto de Lei do Governo do Estado que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar nas unidades de ensino que compõem o Sistema Estadual de Educação. 

O projeto, que tramita com dispensa de pauta, foi aprovado em primeira votação e encaminhado de volta à Comissão de Constituição e Justiça.

Ele ainda será submetido à segunda votação. Se aprovado nas duas sessões, será encaminhado para sanção do governador Mauro Mendes e posterior publicação no Diário Oficial.

Na justificativa, o Governo de Mato Grosso argumenta que o objetivo é instituir a obrigatoriedade do uso correto do uniforme escolar em todas as 647 unidades da Rede Estadual de Ensino.

Um dos trechos do projeto afirma que “é notório que o uso do uniforme escolar contribui para a promoção de valores imprescindíveis à formação escolar e cidadã dos estudantes, especialmente aqueles inerentes à igualdade, à disciplina, à segurança escolar e à preparação para a vida profissional.

Com isso, os estudantes só poderão entrar nas dependências da escola e participar de atividades curriculares e extracurriculares se estiverem devidamente uniformizados, com os itens entregues pelo Governo do Estado.

No início do ano letivo, a Seduc entregou um kit de uniforme para cada estudante com duas camisetas, duas bermudas, uma jaqueta moletom, uma calça moletom, dois pares de meias e um par de tênis.