| Assembleia Legislativa aprova lei que cria a verba indenizatória para conselheiros do TCE.mp3 |
Jurandir Antonio - Voz: Vinícius ANtônio
A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que cria a verba indenizatória, no valor de 35 mil reais, para cada um dos sete conselheiros do TCE, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
O projeto foi aprovado em segunda votação, em sessões realizadas esta semana, e agora segue para a sanção do governador Mauro Mendes.
Quatro deputados estaduais votaram contra o pagamento da verba indenizatória, Faissal Calil, do PV, Lúdio Cabral, do PT, Ulisses Moraes, DC, e Xuxu Dal Molim, do PSC.
O projeto encaminhado à Assembleia Legislativa na semana passada e tramitou com dispensa de pauta, ou seja, recebeu tratamento prioritário.
A decisão regulamentou a verba, que era paga até novembro do ano passado e foi suspensa por determinação judicial. O valor pago até novembro era de 23 mil reais.
Lúdio Cabral disse que votou contra porque não considera necessário o pagamento da verba.
“Votei contra por uma razão simples. Não identifiquei no conteúdo do projeto nada que justificasse a necessidade da instituição de uma verba indenizatória para os conselheiros”, criticou o petista
Para Ulisses Moraes, também não existe a necessidade de criar mais benefícios.
“Todos os projetos que vierem no sentido de aumentar mordomias e privilégios vou votar contra. Acho que não faz mais sentido criar mais verbas. Temos que economizar cada vez mais”, argumentou Moraes.
O projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa dá direito a verba indenizatória, aos conselheiros, aos procuradores de contas e aos auditores substitutos de conselheiro.
