| Assembleia aprova projeto que propõe Procon Rural em Mato Grosso.mp3 |
Foto da manchete: JL Siqueira | ALMT
Por Vinícius Antônio
Texto do áudio:
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou projeto que autoriza a criação do primeiro Procon Rural do país.
Proposto em setembro de 2020 pelo deputado estadual Xuxu Dal Molin, o texto foi enviado à redação final e, agora, segue para apreciação do governador Mauro Mendes.
Na avaliação do autor, o projeto traz avanços significativos ao setor produtivo, em especial aos pequenos produtores rurais uma vez que são reconhecidos como parte hipossuficiente em relação às empresas de fornecimento de produtos e de prestação de serviços, conforme preceitua o Código de Defesa do Consumidor.
Para tanto, o parlamentar sugere a utilização da estrutura básica já existente na Coordenadoria do Programa de Defesa do Consumidor.
No ano passado, Dal Molin apresentou Indicação solicitando a criação do Ganha Tempo Rural.
Também destinado a atendimento de pequenos e médios produtores rurais, o local deve ser responsável pela emissão de licenças ambientais, guias de transportes de animais, informações relacionadas à regularização fundiária, entre outros.
