| Aprosoja-MT pede a implantação da ART Única para desburocratizar as informações das propriedades.mp3 |
Foto da manchete: Crea-MT
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
A Aprosoja, Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso, requereu junto ao Crea, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso, e a Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso, a viabilidade da implantação da Anotação de Responsabilidade Técnica, ART Única.
A proposta foi apresentada pela Aprosoja aos órgãos competentes e não representa impacto financeiro negativo à autarquia federal e ajuda o sistema de fiscalização, caso seja necessário proceder às consultas administrativas para manter a legalidade do ato.
De acordo com o documento a ART Única terá o mesmo procedimento e critérios adotados na emissão da ART, que serve para vários Receituários Agronômicos.
Não há ilegalidade na proposta da ART única, pois não interfere nas regras da Resolução do CONFEA, que fixa os valores para emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica.
A Aprosoja participou de uma reunião no mês de julho para acompanhar o requerimento.
Segundo a entidade, a proposta é muito mais viável e sem burocracia e permite que o profissional responsável da fazenda emita uma única ART, com informações da safra.
De acordo com o documento, o proprietário rural, no primeiro mês do ano, contratará um profissional habilitado no Conselho, para emissão de uma única ART, Anotação de Responsabilidade Técnica, de assistência técnica e planejamento de todas as atividades produtivas da sua propriedade rural.
A ART é um documento legal que identifica o responsável técnico pela execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
Essas atividades ficam sujeitas à Anotação de Responsabilidade Técnica.
A ART deve ser emitida por engenheiros ou arquitetos do sistema CONFEA/CREA, que têm a obrigação de realizar o registro da ART de forma online.
