| Após morte de trabalhador, justiça determina que distribuidora de açaí cumpra normas de segurança.mp3 |
Foto da manchete: Radioagência TRT
Por Zequias Nobre - TRT FM
A 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá determinou que a Energisa adote uma série de medidas para proteger seus trabalhadores da violência de consumidores insatisfeitos com o corte de energia.
A decisão é liminar e foi dada a pedido do Ministério Público do Trabalho, o MPT. O órgão ajuizou uma ação civil pública contra a concessionária após vários registros de violência praticada por consumidores, alguns deles armados ou portando galão de gasolina. Há casos, inclusive, de cárcere privado e de morte de empregado.
Em manifestação ao MPT, a empresa alegou que os atos de violência seriam uma questão de segurança pública e que ela não teria como prever tais situações.
Mas, ao dar a liminar, a juíza Deizimar Mendonça afirmou que a justificativa da Energisa revela, na verdade, uma atitude de omissão frente aos riscos do seu próprio negócio.
A magistrada determinou que a empresa adote uma série de medidas para evitar que essas situações voltem a ocorrer. Entre elas, que elabore um programa de prevenção de atos de violência praticados por consumidores contra os seus trabalhadores. A multa pelo descumprimento de cada obrigação é de 25 mil reais.
