| 11 Após governo limitar publicidade, especialistas defendem proibição das bets no Brasil.mp3 |
O volume de propagandas de apostas esportivas durante as transmissões de partidas da Copa do Mundo acenderam o alerta nas autoridades brasileiras. Semelhante ao que acontece com bebidas alcoólicas e cigarros, desde a última sexta-feira, as empresas do ramo estão obrigadas a advertir que apostar faz perder dinheiro, pode causar dependência e não é investimento. As normas foram instituídas por portarias interministeriais, que também proíbem publicidades que incentivem apostas com base na expertise de comentaristas, especialistas ou influenciadores.
As penalidades previstas são multas, que podem chegar a R$ 14 milhões, suspensão da licença de funcionamento por 180 dias e, em caso de reincidência, cassação definitiva da autorização.
A Confederação Nacional do Comércio estima que as apostas esportivas online retiraram cerca de R$ 143 bilhões do comércio varejista brasileiro nos últimos 3 anos. Esses prejuízos fizeram com que diversas entidades representativas dos setores produtivos, lideradas pela CACB, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, assinassem um manifesto alertando sobre o crescimento desenfreado da prática e suas graves consequências.
A população economicamente mais vulnerável tende a ser ainda mais prejudicada, por isso o governo lança mão de outras ferramentas de proteção. Associado com o endurecimento da divulgação das bets, o Ministério da Fazenda determinou o bloqueio às plataformas de apostas de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC, o Benefício de Prestação Continuada.
Renato Barreiros, diretor das Fábricas de Cultura – um programa do governo de São Paulo que promove a cultura na periferia do estado –, revela que, no último ano, percebeu o crescimento de relatos de dívidas com apostas e sugeriu que o problema fosse encarado.
Guido Arturo Palomba, psiquiatra forense com mais de 50 anos de atuação, compara o vício em apostas ao vício em drogas, com a mesma abstinência para quem deixa de fazer uso, mas com a diferença de que uma substância é química enquanto a outra, no caso das bets, é psíquica, já que o ato faz o cérebro do apostador produzir uma alta quantidade do neurotransmissor que funciona como uma recompensa: a dopamina.
O especialista destaca que a ludopatia, que é o vício em jogos, não é algo recente. Desde 1980, é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde como um transtorno mental, porém, a facilidade de realizar uma aposta online, torna as bets muito mais perigosas.
Tanto para Barreiros quanto para Palomba, qualquer solução que não seja a proibição total da prática não resolverá o problema. Segundo dados do Ministério da Fazenda, a proliferação das apostas de quota fixa já atraiu mais de 27 milhões de apostadores no Brasil, sendo que um em cada quatro usuários se arrisca todos os dias.
Proibido desde 1946, esse mercado passou a ser permitido em 2018, somente na modalidade online. A regulamentação aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 determinou que só podem operar as bets que receberam autorização, a partir do pagamento da licença de R$ 30 milhões, e o cumprimento das regras de segurança, combate à crimes e monitoramento dos apostadores.
Atualmente, 187 marcas estão autorizadas a funcionar legalmente em território nacional e geraram R$ 37 bilhões em arrecadação aos cofres públicos em 2025. Novas propostas de limitações já são discutidas no Legislativo, inclusive uma que proíbe integralmente as apostas de quota fixa, em análise pela Câmara dos Deputados.
Reportagem, Álvaro Couto.
