*Juacy da Silva
“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Constituição Federal 1988.
Estamos em plena Semana da Pátria, quando celebramos nossa Independência ocorrida politicamente há 203 anos e, desde então, ao longo de nossas história de país livre e independente, fomos e estamos construindo o que hoje denominamos de Estado Democrático de Direito, incluindo a Soberania do Estado-Nação diante dos demais países no contexto geopolítico internacional e também das demais formas de soberania, incluindo a soberania popular, soberania econômica, soberania científica e tecnológica,soberania cultural, dentre outras.
Quis o “destino” ou como como alguns imaginam `as “forças ocultas”, como dizia Jânio Quadros ao renunciar , com menos de sete meses de mandato, abrindo caminho para uma das mais sérias crises institucionais e militar e que levariam o Brasil a ser palco de um Golpe de Estado, quando o Presidente João Goulart, legitimamente eleito como vice, tornando-se presidente com a renúncia de Jãnio, possibilitando a instalação de uma ditadura militar que perdurou por longos 21 anos no poder e todas as atrocidades que foram cometidas naquele período, principalmente sob a égide do famigerado AI-5 promulgado pelo General Presidente Arthur da Costa e Silva, em 13 de Dezembro de 1968, que a partir daquele dia endureceu extremamente o regime militar.
Com o fim do Regime Militar, abriram-se as portas e janelas para que o país pudesse respirar liberdade, cantar de alegria e o povo, detentor da verdadeira soberania nacional e popular, pudesse eleger livre e democraticamente uma Assembléia Nacional Constituinte, que também passou a ser um Congresso Nacional, o primeiro eleito livremente após 21 anos de autoritarismo e obscurantismo que tanto atorrmentaram o povo brasileiro.
Ao elaborar a nova Constituição Federal, denominada “Constituição Cidadã” por Ulysses Guimarães, Presidente da Assembléia Nacional Constituinte, ficou patente a vontade expressa do povo brasileiro que além dos direitos individuais, sociais e coletivos, também a nova Carta Magna estabeleceu o arcabouço da Administração pública, incluindo a divisão entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e as salvaguardas para que jamais pudesse haver um golpe de Estado ou um atentado violento contra as Instituições Nacionais, contra a soberania nacional, a integridade do território e também contra a democracia, vale dizer, contra o Estado Democrático de Direito.
Todavia, mesmo com a redemocratização o Brasil não foi pacificado definitivamente e ainda continua extremamente dividido, alimentado por uma crise política, ideológica, econômica, social e religiosa abertamente ou latente, enquanto grupos políticos partidários e ideológicos voltaram a se digladiar hora de forma camuflada, hora de forma aberta, como sempre tem ocorrido durante os momentos eleitorais, principalmente quando está ou estiver em jogo as eleições gerais para a Presidência da República, para o Congresso Nacional; para Governadores e Assembléias Legislativas estaduais.
Nesses 37 anos de vigência da Constituição Cidadã, tivemos diversas eleições livres e democráticas no Brasil e sempre sob a primazia de “quem vence leva” e “quem perde vai pra casa lamber as feridas e aguardar novas eleições”.
Nenhum partido ou grupo político tinha ousado a confrontar e desrespeitar este princípio democrático, isto até que os resultados das eleições de 2022 fossem proclamados, garantindo a lisura do pleito que também elegeu governadores, Senadores, Deputados Federais e Estaduais de diversos partidos políticos.
Ao longo desses 37 anos de plenitude do Estado Democrático de Direito e de Soberania Nacional, tivemos um Presidente que foi democraticamente eleito e foi cassado por corrupção, perdeu seus direitos políticos, foi novamente eleito senador e atualmente está cumprindo pena novamente por corrupção (ex presidente Collor).
Um presidente (Lula), ex líder sindical, de esquerda, que fundou um partido (PT) eleito e releito democraticamente; uma Presidente (Dilma Roussef) também eleita e reeleita democraticamente, que sofreu impeachment pelo Congresso Nacional, perdeu o cargo, mas não foi cassada e nem perdeu os direitos políticos.
Mesmo diante do que ficou conhecido como um golpe parlamentar, a presidente não se rebelou, não resistiu e nem afrontou o Congresso Nacional e nem o ordenamento jurídico nacional, possibilitando a posse “mansa e pacífica” de seu Vice (Michel Temer).
Ao se aproximar as eleições de 2018, quando o ex Presidente Lula, de acôrdo com as pesquisas de opinião, seria eleito para um terceiro mandato, no bojo de dois escândalos públicos de corrupção (Mensalão e Petrolão), o mesmo acabou sendo preso por mais de 580 dias e abriu espaço para que as forças de direita e, principalmente, de extrema direita conquistasse o poder, vencendo as eleições, também democraticamente, para a Presidência da República, ampliasse sua representação no Congresso Nacional, nas Assembléias Legislativas e nas governanças estaduais.
Como corolário foi possivel ver uma profusão de novas faces na política represetando orgãos e adeptos do conservadorismo, da pauta da segurança pública, de evangélicos, de latifundiários, de banqueiros e outros segmentos empresariais e uma minoria representando os interesses e pautas voltadas `as necessidades e direitos dos trabalhadores brasileiros, apesar de que esses sejam a maioria entre os eleitores.
De forma semelhante a representatividade de outros segmentos como mulheres, pessoas deficientes, afrodescendentes ou com orientações diferentes (GLBTQIA+) continuaram extremamente limitadas nos parlamentos ou nas estruturas do Poder, facilitando as ações do Governo e de grupos de direita e extrema direita que haviam se apoderado das estruturas institucionais.
Durante os quatro anos do Governo Bolsonaro, ocorreu um desmonte das políticas e estruturas voltadas para as dimensões econômica, social e ambiental/ecológica, tendo como resultado aumentado a destruição dos biomas, ecossistemas e, também, o contingente populacional de subempregados, pobres, famintos e excluidos.
Houve também um grande favorecimento dos grandes interesses econômicos e financeiros nacionais e internacionais, reduzindo, significativamente os espaços democráticos de participação popular, de democracia e da soberania, tanto a soberania popular quanto a soberania do Estado Nacional, perante o xadrez geopolitico internacional.
Após uma grande batalha jurídica, obediente ao ordenamento jurídico nacional, jamais agindo com ameaça `as Instituições ou contra o Estado democratico de direito, Lula que não tinha conseguido ser candidato em 2018, apesar de seu amplo favoritismo, ter passado 580 dias preso em uma cela nas dependências da Polícia Federal em Curitiba, consegiu anular suas condenações, seguindo e obedecendo o ordenamento jurídico existente, recuperou seus direitos políticos e voltou a se candidatar, sendo eleito democraticamente para um terceiro mandato.
Depois de uma eleição extremamente acirrada, quando o ocupante dos palácios do Planalto e Alvorada lutou para ser re-eleito e continuar no poder, Lula sagrou-se, mais uma vez vitorioso nas urnas eletrônicas, confiáveis e auditáveis, sem jamais se ter comprovação de qualquer irregularidade que pudesse macular os resultados eleitorais.
Apesar desta vitória, o governo “de plantão” não dava tréguas e continuava diuturnamente a conspirar contra os poderes constituidos, principalmente o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as urnas eletrônicas, tentando, inclusive interpretar errôneamente o Artigo 142 da Constituição Federal, no intuito de dar `as Forças Armadas um poder que, pela Constituição elas não o tem, que é a figura de Poder Moderador, que era do Imperador e que acabou quando da proclamação da República e a promulgação da primeira Constituição Republicana brasileira, há 133 anos naquele anos (2022).
As “maquinações” tanto do governo Bolsonaro, quanto dos grupos ideológiccos de estrema direita e parte da “direita tradicional”, não golpista, e também as ações de parte dos segmentos evangélico e empresarial, eram promovidas tanto internamente no Brasil quanto através de articulação com forças e governos de outros países, principalmente aqueles que se alinham também com a extrema direita ao redor do mundo, afetando, inclusive a independência e soberania nacionais.
Uma série de ameaças e atos atentatorios contra as instituições , a soberania e o Estado Democrático de Direito foram sendo implementados antes mesmo das eleições, logo após a promulgação dos resultados do segundo turno para a Presidência, ameaças contra a posse do Presidente eleito, até o famigerado 08 de Janeiro de 2023, quando uma turba, incentivada por pessoas que se diziam e ainda se dizem seguidoras do bolsonarismo promoveram atos de vandalismo na praça dos Tres Poderes em Brasília.
Em 08 de Janeiro uma massa insandecida, mas orientada ao longo de meses em que milhares de pessoas estiveram acampadas em frente aos quartéis do Exército, rezando e implorando para que os militares dessem um golpe de estado, destituisse o Presidente eleito e tomassem o Poder, esta massa, de forma violenta, invade o Palácio do Planalto, os prédios do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, destruindo tudo o que era encontrado pela frente.
Esses atos violentos e anti-democráticos tinham a finalidade de criar um clima de “insurreição popular” , um “caldo de cultura” que, pudesse justificar a intervenção militar e a derrubada violenta de um governo legal e democraticamente eleito e empossado, seguindo o que havia acontecido há dois anos nos EUA.
Tudo isso consta das investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelas denúncias oferecidas pelo Procurador Geral de Justiça e conduzidas, no âmbito e atribuições do Suremo Tribunal Federal/primeira Turma.
Em pleno setembro de 2025, ou seja um ano e nove meses depois do fatídico 08 de Janeiro de 2023, está em curso o julgamento de oito réus, integrantes da cúpula do Governo Bolsonaro, incluindo o mesmo, quatro oficiais generais do mais alto posto das Forças Armadas,um deputado federal (ex Diretor Geral da ABIN), um tenente coronel ajudante de ordens da Presidência, que fez acordo de colaboração, o ex secretário de Justiça daquele Governo.
Estão em julgamente o núcleo central, os chamados “maaster mind” de tudo isso, envolvidos na tentativa de golpe de estado, de derrubada violenta do estado democrático de direita, de conspiração, de destruição do patrimônio público e do patrimônio tombado.
Diferente do que aconteceu durante a vigência dos governos militares entre 1964 e 1985, quando a tortura, as prisões arbitrárias, o exílio político, os desaparecimentos e mortes de oponentes políticos era a norma, no momento atual, percebemos que os envolvidos com a tentativa de golpe de estado e outros crimes estão sendo tratados de acordo com a normas constitucionais e legais existentes, resguardando a presunção de inocência, do contraditório e da ampla defesa.
Apesar disso tudo, os envolvidos com a tentativa de golpe de estado e outros crimes que lhes são imputados, tentam buscar apoio de governos estrangeiros para que sejam feitas pressões, ameaças e ingerências nos assuntos internos do Brasil, explicitamente contra a Suprema Corte e alguns de seus integrantes, um verdadeiro atentado contrao Brasil, a nossa independência, a soberania e a democracia brasileira.
Vale dizer que Soberania é a capacidade que um país possui livremente de organizar suas instituições, sua forma de governo, seu ordenamento jurídico constitucional e infra-constitucional, sem interferência de qualquer governo ou estado estrageiro, garantindo aos seus cidadãos (nascidos no território nacional ou estrageiros que vivem no país) todos os direitos que a Constituição e suas leis lhes garantem.
De outro lado, as forças políticas, partidárias e parlamentares de extrema direita e uma boa parte da “direita tradicional”, ou seja, do “centrão”, tentam desmoralizar o STF, ameaçando seus interantes e buscando aprovar no Congresso Nacional um Projeto de Lei de Anistia ampla geral e irrestrita aos que participaram direta ou indiretamente das tramas golpistas, totalmente inconstitucional e que, se aprovado, será derrubado pelo STF, gerando uma grave crise institucional.
Para muitos, o que está em jogo são as eleições presidenciais de 2026, principalmente para os mais próximos do círculo do ex presidente e para outros que aspiram abocanhar o “espólio” do mesmo, já que ele continua e deve continuar INELEGIVEL, como o Governador de São Paulo, ou alguém, de preferência de seu círculo familiar, que possa ser indicado cacique da extrema direita.
Para alguns, desenha-se um outro cenário de confusão e crise institucional quando os extremistas de direita e seus aliados do Centrão tentarão fomentar os quartéis e conduzir as forças armadas para uma nova aventura golpista, como aconteceu em 1964 e o fracasso do 08 de Janeiro de 2023.
Isto demonstra o quão importante e grave é o atual momento político e institucional brasileiro e que essas turbulências tendem a se agravar `a medida que nos aproximamos das eleições gerais de outubro de 2026.
Quem viver verá! Viva o Brasil soberano, democrático, livre e justo!
Juacy da Silva, professor fundador, titular, aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral – Região Centro Oeste. Email profjuacy@yahoo.com.br Instagram @profjuacy Whats app 65 9 9272 0052
