ANEEL proíbe o corte de energia dos consumidores de baixa renda até junho

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Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio

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A diretoria da ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica, decidiu, no último fim de semana, suspender o corte de energia dos consumidores de baixa renda, por falta de pagamento da tarifa, em todo o Brasil.

A medida vale até 30 de junho, para os consumidores da tarifa social de energia elétrica, contemplando aproximadamente 12 milhões de famílias.

“Essa é uma contribuição do setor elétrico para o enfrentamento da pandemia, para atenuar os efeitos dela para os consumidores mais carentes”, disse o diretor-geral da ANEEL, André Pepitone.

A tarifa social é uma política pública que concede descontos na conta de luz para as famílias de baixa renda.

 

Com ela, o consumidor recebe um abatimento mensal na conta de luz que varia de acordo com a tabela de consumo.

 

 Têm direito ao desconto as famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa, ou famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento, nesse caso, com renda mensal de até três salários-mínimos.

 

Também têm direito às famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada. 

 

A decisão da ANEEL não isenta esses consumidores do pagamento pelo serviço de energia elétrica, mas tem como objetivo garantir a continuidade do fornecimento àqueles que, neste momento de pandemia, não tem condições de pagar a sua conta.

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