| 02 ALMT derruba veto do governador e promulga lei que obriga filmagem de cursos dos bombeiros.mp3 |
Foto da manchete: Alexandre Alonso
Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
A lei que obriga a filmagem de atividades consideradas de alto risco durante treinamentos físicos dos cursos de formação das instituições de segurança pública de Mato Grosso, foi promulgada nesta segunda-feira, pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho.
De autoria dos deputados estaduais Wilson Santos, do PSD, e Júlio Campos, do União Brasil, a lei havia sido vetada pelo governador Mauro Mendes, mesmo sendo o texto baseado em um Decreto estadual.
O veto foi derrubado no parlamento e voltou ao Governo para sanção, retornando sem o aval do Executivo à Casa de Leis.
Botelho explicou que como o governador não sancionou a lei, a Assembleia Legislativa decidiu promulgá-la. E a partir de agora, passa a valer em todo Mato Grosso.
Entre as alterações propostas pelo parlamento, está a necessidade de que um oficial mais antigo acompanhe os treinamentos ministrados pelo instrutor dos mesmos.
As gravações deverão ser guardadas por tempo a ser determinado pelas Forças de Segurança para resguardar tanto os militares quanto os alunos em caso de acidentes, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados.
