| AL-MT aprova projeto que obriga o SUS a fornecer medicamentos a base de canabidiol.mp3 |
Foto da manchete: JL Siqueira | ALMT
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
Com 18 votos favoráveis e seis contrários, a Assembleia Legislativa aprovou, esta semana, o projeto de lei de autoria do deputado estadual Wilson Santos, do PSDB, que obriga o SUS, Sistema Único de Saúde, a fornecer medicamentos a base de substância ativa canabidiol aos pacientes atestados com condições médicas debilitantes.
Votaram contra a proposta três deputados do PSL, Gilberto Catanni, Ulysses Moraes e Elizeu Nascimento, além de Sebastião Rezende, do PSC, Thiago Silva, do MDB, e Faissal Calil, do PV.
O deputado Wilson Santos deixou claro que o projeto de lei autoriza o fornecimento de medicamentos apenas aos portadores de doenças graves, devidamente atestada e comprovada por médicos.
“Essa é uma vitória da ciência e do conhecimento. Muitas famílias sofrem porque não conseguem estes medicamentos por questões burocráticas”, destacou o parlamentar.
O projeto de lei fixa como condição médica debilitante para ser contemplado com medicamentos a base de canabidiol pacientes com enfermidades como: câncer, glaucoma, HIV, mal de Parkinson, hepatite C, fibromialgia severa, traumatismo cranioencefálico, lúpus, hidrocefalia, convulsões, incluindo as características da epilepsia, entre outras doenças.
Todos os medicamentos deverão ser prescritos por médico devidamente habilitado nos termos das normas da Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e do Conselho Federal de Medicina.
Os procedimentos administrativos para acesso aos medicamentos, serão definidos pela Secretaria de Estado de Saúde no prazo máximo de 180 dias após a publicação da lei no Diário Oficial do Estado, o que só ocorre após a sanção do governador Mauro Mendes.
O canabidiol é uma substância derivada da maconha, que atua no sistema nervoso central, e que apresenta potencial terapêutico para o tratamento de doenças psiquiátricas ou neurodegenerativas.
Estes remédios estão indicados principalmente nos casos em que outras formas de tratamento não estão demonstrando o efeito pretendido e a sua venda é feita com apresentação de receita médica de controle especial.
