| 06 AL aprova projeto de Lúdio Cabral e protocolo Antirracista vira lei em Mato Grosso.mp3 |
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Por Jurandir Antônio - Voz: Elaine Coimbra
Texto do áudio
O Protocolo Antirracista proposto pelo deputado estadual Lúdio Cabral, do PT, virou lei em Mato Grosso.
Lúdio explicou que a lei cria um protocolo para que os proprietários e gestores de estabelecimentos comerciais de grande circulação combatam o racismo, que muitas vezes é cometido por outros frequentadores do local, ou mesmo por funcionários ou chefes.
O parlamentar disse ainda que o objetivo é preservar vidas e evitar a exposição das pessoas negras ao racismo nesses locais, garantindo seus direitos básicos e criando ambientes antirracistas.
O racismo é crime inafiançável no Brasil, previsto no Código Penal, que inclui a proibição a estabelecimentos comerciais de se negarem a atender, servir ou receber pessoas em razão da raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, Mato Grosso é o 5º Estado com a maior taxa de casos de injúria racial no país.
De acordo com o texto aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Mauro Mendes recentemente, supermercados, shoppings centers, lojas, universidades, órgãos públicos, restaurantes, casas de shows, bares, teatros e demais estabelecimentos de lazer ou semelhantes, com 10 funcionários ou mais, devem implementar o Protocolo Antirracista.
