| 03 Acordo garante a famílias de pequenos agricultores de Sorriso e Vera acesso a financiamentos.mp3 |
Foto da manchete: Emanuelle Sena/AscomAGU
Por Jurandir Antônio - Voz: Enéas Jacobina
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Um Termo de Conciliação assinado nesta terça-feira, na sede da AGU, Advocacia-Geral da União, em Brasília, vai permitir que os pequenos agricultores do Assentamento Jonas Pinheiro, nas cidades de Sorriso e Vera, norte de Mato Grosso, passem a ter acesso a programas de crédito para financiar as plantações.
O acordo foi assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e pelos presidentes do Ibama, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Rodrigo Agostinho, e do Incra, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, César Fernando Schiavon.
Intermediado pela AGU, o acordo encerra mais de 25 anos de disputa envolvendo um embargo ambiental imposto ao assentamento que inviabilizava o acesso dos assentados a programas de crédito.
A partir de agora, as mais de 400 famílias de agricultores passam a ter direito aos programas do Governo Federal voltados para a agricultura familiar, entre eles, o financiamento do Pronaf, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
O acordo prevê que o Ibama suspenda o embargo do assentamento a partir da implantação, pelos assentados, de um projeto de regularização ambiental elaborado pela Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente que estabelece, entre outras medidas, a recuperação de 20% da vegetação suprimida.
Já ao Incra caberá a inscrição do assentamento no CAR, Cadastro Ambiental Rural.
