| 06 Wilson Santos avalia que novo prazo do STF pode destravar a Lei da Cota Zero.mp3 |
Foto da manchete: Assessoria
Por Jurandir Antonio – Voz: Ana Rosa Lima
Texto do áudio
O deputado estadual Wilson Santos, do PSD, recebeu com otimismo o novo prazo de 10 dias determinado pelo STF, Supremo Tribunal Federal, no último fim de semana, para que o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa apresentem as últimas informações pendentes dos relatórios de monitoramento social e ambiental e comprovações de ações executadas em relação ao projeto da lei que proibiu a pesca profissional em Mato Grosso.
Essa determinação vai nortear a eficácia destas propostas que interferiu na qualidade de vida do pescador profissional de 22 colônias existentes no Estado.
Há exatos três anos, é aguardada a avaliação das Ações Diretas de Inconstitucionalidade que tramitam sem julgamento na Suprema Corte, sob relatoria do ministro André Mendonça.
O deputado explicou que o STF definiu o último prazo para a entrega dos relatórios solicitados para que, assim, possa liberar o seu voto.
Wilson Santos defende que a Corte possa devolver aos pescadores o direito legítimo e constitucional de exercerem o seu trabalho e garantir o sustento de suas famílias.
Santos lembrou que são muitos anos de luta, muitas barreiras, muitas dificuldades, muitos constrangimentos e muito sofrimento que o pescador passou nestes últimos três anos.
Esta é a segunda vez que o STF solicita informações ao Governo de Mato Grosso e a Assembleia Legislativa sobre a execução da Lei do Transporte Zero.
A primeira foi em janeiro de 2026, quando André Mendonça também estabeleceu prazo de 10 dias para o envio dos relatórios.
O ponto central da Lei do “Transporte Zero” é a suspensão, por cinco anos, do transporte, armazenamento e comercialização de pescado de 12 espécies nos rios de Mato Grosso.
Sapicuá Rádio Agência, da redação em Cuiabá, Ana Rosa Lima
