TRT proíbe transporte de garis nos estribo de caminhões de lixo em Cuiabá.mp3 |
Por Karine Arruda - TRT FM
A empresa Locar Saneamento Ambiental LTDA é a responsável pela limpeza urbana do município de Cuiabá. E agora, depois de decisão da Justiça do Trabalho, não pode mais transportar garis ou outros trabalhadores nos estribos, plataformas, ou carrocerias dos caminhões coletores, compactadores de lixo ou até mesmo nas partes externas desses veículos e de qualquer outro utilizado na coleta de lixo. A decisão foi dada pela 1ª Turma de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, de forma unânime, em sessão telepresencial.
Para a decisão, o desembargador Paulo Barrionuevo se baseou nos inúmeros acidentes de trabalho ocorridos com os empregados da empresa, além de irregularidades na manutenção do ambiente de trabalho seguro. Ele relembrou ainda que a Justiça do Trabalho já resolveu conflitos de interesse semelhantes entre empresas de coleta de lixo urbano e Ministério Público do Trabalho e que o resultado, em grande parte dos casos, foi a favor da vida e da integridade física dos coletores de lixo.
O magistrado ressaltou ainda que este tipo de trabalho causa fadiga extrema porque é necessário recolher vários sacos de lixo e jogar no veículo em andamento, e o risco de queda ao subir e descer no estribo, é alto. Por fim, Paulo Barrionuevo ainda ressaltou que a maior parte dos empregados acidentados na empresa Locar prestava serviço há menos de um ano.