| Tribunal entrega a Assembleia projetos para criação de Varas Criminais em Cáceres e Sinop.mp3 |
Foto da manchete: TJMT
Por Angela Jordão | Rádio TJ - Cuiabá
Texto do áudio:
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso entregou para a Assembleia Legislativa os projetos de lei para a criação da 4ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres e da 5ª Vara Criminal da Comarca de Sinop.
O projeto foi entregue pessoalmente pelo é coordenador adjunto da Comissão Especial sobre Drogas Ilícita do Tribunal, desembargador Marcos Machado, ao presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho.
A iniciativa atende a resolução do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e compete ao Tribunal de Justiça estruturar e implementar medidas concretas e permanentes com vistas à melhoria dos serviços judiciários.
O desembargador Marcos Machado explica que as varas regionais tem competência para atuar nos crimes de tráfico e associação criminosa.
Sonora: Desembargador Marcos Machado
O deputado Eduardo Botelho destacou a importância da criação das duas varas no combate ao criminalidade e disse que na primeira semana do mês de outubro o projeto será apresentado no plenário da Assembleia Legislativa.
Sonora: Deputado Eduardo Botelho – Presidente da ALMT
