Tribunal de Justiça e Governo do Estado lançam aplicativo e site para combater violência contra a mulher

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Foto da manchete: Mayke Toscano/Secom-MT

Por Vinícius Antônio

Texto do áudio:

Foi lançado nesta terça-feira, o aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico” e o site “Medida Protetiva On-line”.

A iniciativa, do Tribunal de Justiça e do Governo de Mato Grosso, visa quebrar o ciclo de violência doméstica e familiar sofrido por mulheres mato-grossenses.

O aplicativo pode ser baixado em todos os sistemas operacionais de celular e permite que a mulher tenha acesso ao Botão do Pânico, um pedido de socorro que avisa a Polícia quando o agressor descumpre medidas protetivas.

Ao acionar o botão, em 30 segundos o pedido chega ao Ciosp, Centro Integrado de Operações de Segurança Pública, que envia a viatura mais próxima para socorrer a vítima.

Neste primeiro momento, o Botão do Pânico está disponível para mulheres que moram nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, que contam com unidades do Ciosp.

Para ter acesso à ferramenta, um juiz precisa autorizar a liberação, que é solicitada quando a vítima pede a medida protetiva.

Para as mulheres das demais cidades, o aplicativo oferece funcionalidades, como canal de denúncias, solicitação de medida protetiva e telefones de emergência.

Outra iniciativa lançada no evento foi o site “Medida Protetiva Online”.

Ele permite que a mulher vítima de violência possa solicitar o serviço sem precisar ir até uma delegacia.

Mulheres de todo o estado podem solicitar medida protetiva online, pelo site ou pelo próprio aplicativo SOS Mulher. Assim que a vítima preenche todos os dados, a medida protetiva é analisada por um delegado que, na sequência envia para um juiz para análise do pedido.

A medida protetiva já é integrada ao Processo Judicial eletrônico, de forma ágil e segura, com resposta à vítima em poucas horas.

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