| Tribunal de Justiça e comarcas param dia 20 e só voltam no dia seis de janeiro.mp3 |
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso e as 79 comarcas do Estado vão funcionar, nos dias úteis do recesso forense, entre 20 de dezembro e seis de janeiro de 2021, de uma hora da tarde até as 18 horas.
Em caso de necessidade justificada do serviço, o horário de expediente das unidades administrativas do Tribunal de Justiça poderá ser ampliado.
É o que prevê a portaria assinada pelo presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.
Conforme o documento, as medidas judiciais protocoladas até as duas horas da tarde do dia 18 de dezembro de 2020, sexta-feira, serão analisadas pelo magistrado sorteado e, após, deverão ser encaminhadas ao exame do magistrado plantonista.
No período do recesso forense, em regime de plantão, serão apreciados apenas os feitos de natureza urgente.
No recesso forense, os processos serão protocolados por meio do Processo Judicial eletrônico na Primeira e na Segunda Instâncias.
Vale destacar que o servidor escalado para o recesso forense poderá atuar na modalidade de teletrabalho, se tiver o aval do gestor da unidade, diante da excepcionalidade vivenciada, em razão das medidas de prevenção à Covid-19.
O juiz diretor do Foro e os coordenadores do Tribunal de Justiça deverão informar, no primeiro dia útil após o recesso forense, por ofício ou e-mail, à Coordenadoria de Recursos Humanos, os nomes dos servidores que atuaram no recesso forense, com a indicação dos dias trabalhados.
O servidor convocado para trabalhar no recesso forense, mesmo que em regime de teletrabalho, fará jus à folga compensatória.
