| 07 Tribunal de Contas dá cinco dias para Sinfra responder questionamentos de Lúdio sobre BRT.mp3 |
Foto da manchete: Assessoria/Gabinete
Por Jurandir Antonio – Voz: Yaponira Cavalcanti
Texto do áudio:
O conselheiro do TCE, Tribunal de Contas do Estado, Guilherme Maluf, notificou o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, para que responda em cinco dias úteis à representação feita pelo deputado estadual Lúdio Cabral, do PT, sobre possíveis irregularidades em contratos das obras do BRT em Cuiabá e Várzea Grande.
A decisão foi publicada na última sexta-feira.
Lúdio denunciou ao TCE, em oito de junho, a utilização sucessiva de contratações emergenciais para execução das obras do Sistema BRT, em especial em quatro dispensas de licitação realizadas em 2025 e 2026, depois que a Sinfra rompeu o contrato original para toda a implantação do BRT.
Maluf cita que a representação aponta "possível fracionamento indevido do objeto originalmente contratado, na medida em que o empreendimento inicialmente licitado possuía natureza unitária, integrada e estruturante, tendo a Administração passado a promover contratações segmentadas em múltiplos lotes administrativos vinculados ao mesmo empreendimento originário".
Na representação, Lúdio pontua que os três contratos emergenciais foram assinados diretamente ou por meio de consórcio com uma mesma empresa, a Lotufo Engenharia Ltda, o que violaria a Lei de Licitações.
O conselheiro cita ainda o apontamento feito por Lúdio em relação ao contrato das Estações do BRT, assinado após as dispensas de licitação.
No primeiro edital, o orçamento das obras das 77 estações era de quase 69 milhões de reais e foi classificada a empresa Nueva História Construções Ltda com uma proposta de 58 milhões.
A construtora foi desclassificada por supostos problemas na documentação, segundo o governo.
Sapicuá Rádio Agência, da redação em Cuiabá, Yaponira Cavalcanti
