TJMT derruba todos os habeas corpus e determina presença de convocados na CPI da Saúde

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Foto da manchete: Secom ALMT

Por Jurandir Antonio – Voz: Ana Rosa Lima

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A CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, nesta quarta-feira, a partir das duas horas da tarde, oitiva com os empresários médicos investigados Luiz Gustavo Castilho, Osmar Gabriel Chemim e Bruno Castro, além de Gabriel Naves Borges, convocado na condição de testemunha.

Eles deverão prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados a contratos celebrados no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso entre 2019 e 2025.

Os três depoentes investigados chegaram a obter habeas corpus para não comparecerem nesta data, mas o Tribunal de Justiça cassou a liminar.

De acordo com o presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos, do PSD, a comissão foi informada que o Tribunal de Justiça negou novos habeas corpus e extinguiu alguns que haviam sido concedidos no início.

De acordo com o parlamentar, após a CPI cumprir as determinações e disponibilizar a documentação solicitada, o entendimento do Tribunal mudou em relação aos salvo-condutos concedidos anteriormente.

Wilson Santos ressaltou que a presença dos convocados é considerada fundamental para o andamento dos trabalhos da comissão, justamente para garantir o direito de manifestação e de apresentação de documentos e esclarecimentos.

A convocação dos empresários está relacionada, segundo o presidente da CPI, às investigações sobre possíveis irregularidades em contratos da Secretaria de Estado de Saúde durante o período analisado pela CPI.

Ele explicou que, na avaliação inicial das investigações, teria ocorrido uma atuação articulada entre empresários e agentes públicos, com possível aproveitamento das condições excepcionais estabelecidas durante a pandemia da Covid-19.

Segundo o cronograma definido pela CPI da Saúde, estão previstos para o dia 26 de agosto os depoimentos do ex-secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, e da ex-secretária adjunta Caroline Campos Conturbia Neves.

Sapicuá Rádio Agência, da redação em Cuiabá, Ana Rosa Lima