| 06 TCEMT cobra ação do Estado e municípios para proteção de crianças e adolescentes.mp3 |
Foto da manchete: Tony Ribeiro/TCE-MT
Por Jurandir Antonio – Voz: Yaponira Cavalcanti
Texto do áudio:
Gestores municipais e estaduais de Mato Grosso das áreas da Saúde, Assistência Social e Cidadania, Educação e Segurança Pública devem adotar medidas de prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes em estabelecimentos educacionais ou similares, públicos ou privados.
A medida está prevista em nota recomendatória emitida pelo TCE, Tribunal de Contas de Mato Grosso, por meio da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social.
Aprovada por unanimidade na sessão ordinária da última terça-feira, a nota reforça a tipificação dos crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal.
Segundo o presidente da Comissão, conselheiro Guilherme Maluf, isso significa que agora há punição específica para quem pratica bullying de forma sistemática, seja de maneira física, psicológica, verbal, moral, sexual, social, ou por meios digitais, via internet.
Maluf disse ainda que é necessário atenção à Lei que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, que prevê a integração e a articulação permanente das áreas de educação, de assistência social e de saúde no desenvolvimento da saúde mental, do bem-estar geral, do crescimento e autoestima.
Ao todo, foram elencadas 51 recomendações voltadas às secretarias municipais e estaduais de Mato Grosso.
Para o setor educacional do estado, por exemplo, foi recomendada a realização de capacitações permanentes dos profissionais de educação, com o objetivo de ampliar conhecimentos sobre essa realidade, reconhecimento dos sinais de violência, métodos de abordagem, evitando a revitimização das crianças e adolescentes.
