Considerando a preocupação com a saúde pública em virtude da propagação do novo coronavírus, o TCE, Tribunal de Contas de Mato Grosso, e o Ministério Público de Contas prorrogaram, em portaria conjunta, publicada no Diário Oficial de Contas, para 15 de junho o retorno das atividades presenciais.
Os órgãos também estabeleceram que os prazos dos processos virtuais e não virtuais permanecem suspensos até 12 de junho.
A partir de 15 de junho, os prazos serão retomados no estágio em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para a sua complementação.
A publicação mantêm as demais disposições da portaria anterior, publicada em 30 de abril, quando foram definidas regras para o retorno das atividades presenciais e o novo horário de funcionamento dos órgãos, que será das 8h às 13h, inclusive para o atendimento dos jurisdicionados e do público externo.
