| Estudo do IBGE mostra desigualdades entre brancos e pretos ou pardos em Mato Grosso.mp3 |
Jurandir Antonio
Os municípios de Campinápolis, Nova Nazaré e Várzea Grande foram alertados por terem ultrapassado os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal com despesa de pessoal.
Os Termos de Alerta foram publicados em uma edição do Diário Oficial de Contas desta semana, e são assinados pela relatora das contas dos referidos municípios, conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques.
Nova Nazaré, sob a gestão de João Teodoro Filho, tem a situação mais grave. O município comprometeu 51,57% da Receita Corrente Líquida em despesa com pessoal, ultrapassando assim o limite de alerta, que é 48.60% e o prudencial estipulado em 51,30%.
Por ultrapassar o limite prudencial, fica vedado ao gestor conceder aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, criar cargo, emprego ou função; contratar pessoal e conceder hora extra.
Campinápolis, sob a responsabilidade do prefeito Jeovan Faria, consumiu 49,84% da Receita Corrente Líquida com despesa de pessoal.
Já o município de Várzea Grande, que tem Lucimar Sacre de Campos como prefeita, gastou 49,55% da receita com folha de pagamento.
Os Termos de Alerta são elaborados com base nas informações prestadas pelos próprios municípios ao Tribunal de Contas.
