| 01 Suspeita de sobrepreço de R$ 40 milhões faz Sérgio Ricardo suspender obra na BR-163.mp3 |
Foto da manchete: Assessoria TCE MT
Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
O presidente do TCE, Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Sérgio Ricardo, determinou a suspensão imediata da concorrência privada e do contrato firmado pela Concessionária Nova Rota do Oeste para execução das obras do Trevão de Rondonópolis, na BR-163, no valor de 133 milhões e 700 mil reais.
A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas, da última segunda-feira, a partir de representação de natureza interna proposta pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do TCE, no âmbito de fiscalização em andamento sobre a rodovia federal.
Na decisão, Sérgio Ricardo apontou indícios de falhas graves na condução da contratação, como violação aos princípios do julgamento objetivo, competitividade, vantajosidade e economicidade.
Com base no relatório técnico, o presidente enfatizou a divergência entre os valores envolvidos, apontando possível sobrepreço de quase 41 milhões de reais, considerando que o valor contratado de mais de 133 milhões de reais supera o orçamento estimado pela auditoria de cerca de 93 milhões.
Outro aspecto destacado por Sérgio Ricardo é a fragilidade formal do procedimento, evidenciada pela inconsistência nos parâmetros orçamentários e pela ausência de identificação e assinatura em documentos essenciais, o que, em tese, compromete a validade dos atos administrativos.
Ao justificar a urgência da decisão, o presidente sustentou que a manutenção do contrato sem intervenção do Tribunal de Contas poderia agravar a lesão e comprometer o resultado do processo.
Frente ao exposto, Sérgio Ricardo determinou a suspensão imediata de qualquer ato relacionado à execução do contrato, incluindo emissão de ordem de serviço, mobilização, medições, pagamentos ou aditivos.
Sapicuá Rádio Agência, da redação em Cuiabá, Enéas Jacobina
