| 03 STJ volta suspender concessão de rodovias de Mato Grosso calculada em R$ 2,6 bilhões.mp3 |
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Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
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O STF, Superior Tribunal de Justiça, voltou a suspender a execução de um contrato de concessão rodoviária de Mato Grosso avaliado em dois bilhões e 600 milhões de reais.
A decisão, tomada esta semana, reverte os efeitos de um julgamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que havia autorizado a retomada do contrato.
A determinação é do presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, que acolheu um pedido apresentado pelo TCE, Tribunal de Contas do Estado.
Com isso, voltou a valer a medida cautelar que havia suspendido preventivamente a execução do Contrato de Concessão nº 006/2025, referente ao Lote 1 do Programa de Concessões Rodoviárias de Mato Grosso.
A suspensão havia sido determinada inicialmente pelo presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, para permitir a apuração de possíveis irregularidades no processo licitatório.
A licitação envolve trechos das rodovias MT-160, MT-220, MT- 242 e MT-338, em uma região importante para o transporte de grãos e produtos do agronegócio.
Essas rodovias cortam municípios como Juara, Nova Maringá, Brianorte, Nova Monte Verde, Barra do Bugres, Alto Paraguai e Nova Marilândia.
Na análise do pedido, Luis Felipe Salomão considerou que a continuidade de um contrato de longa duração e com valor elevado poderia gerar uma maior dificuldade administrativa e econômica para reverter a decisão antes da conclusão da fiscalização do Tribunal de Contas.
Com a nova decisão, ficam suspensos os efeitos do julgamento do Tribunal de Justiça e volta a valer a cautelar determinada pelo TCE, dentro dos limites e do prazo estabelecidos originalmente pelo órgão de controle.
Sapicuá Rádio Agência, da redação em Cuiabá, Enéas Jacobina
