| 06 STF recebe mais uma ação questionando o marco temporal para demarcação de terras indígenas.mp3 |
Foto da manchete: Pedro Ladeira/Greenpeace
Por Jurandir Antônio - Voz: Yaponira Cavalcanti
Texto do áudio
O STF, Supremo Tribunal Federal, recebeu mais uma ação questionando a validade da lei que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
O pedido foi protocolado pelo PT, PC do B e PV - as três legendas integram uma única federação partidária.
A lei foi aprovada pelo Congresso em setembro, no mesmo dia em que o Supremo rejeitou a tese do marco temporal.
O texto estabelece que apenas as terras ocupadas por povos indígenas em cinco de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, podem ser demarcadas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou esse trecho, mas o Congresso derrubou o veto no mês passado. A norma foi promulgada no final de dezembro.
PSOL, Rede e Articulação dos Povos Indígenas do Brasil também questionaram a lei no Supremo.
Por outro lado, três partidos de oposição ao governo, PP, PL e Republicanos, pediram que a Corte reconheça a constitucionalidade do marco temporal sob o argumento de que a última palavra deve ser do Legislativo.
As três ações foram distribuídas para o ministro Gilmar Mendes.
Os partidos aliados do governo pediram que a ação fosse distribuída “por prevenção” ao ministro Edson Fachin, por ele ter sido relator da ação que resultou na declaração de inconstitucionalidade do marco temporal.
Tanto Fachin como Gilmar votaram contra a tese do marco temporal no julgamento realizado em setembro.
