| 10 STF forma maioria contra prorrogação da CPMI do INSS.mp3 |
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para rejeitar a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão ocorre em meio a disputas políticas sobre a continuidade dos trabalhos da comissão no Congresso Nacional.
A maioria dos ministros entendeu que a prorrogação não atende aos requisitos legais necessários, encerrando, na prática, a atuação da CPMI no prazo originalmente previsto. O julgamento ainda pode ser concluído com a formalização dos votos restantes, mas o placar já indica a tendência consolidada da Corte.
A CPMI foi criada para apurar possíveis fraudes e irregularidades no INSS, incluindo concessão indevida de benefícios. Com a decisão do STF, o andamento das investigações deverá seguir por outros meios institucionais, como órgãos de controle e fiscalização.
