| STF aprecia, nesta sexta-feira, recurso sobre obra do BRT em Cuiabá e Várzea Grande.mp3 |
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Por Vinícius Antônio – Voz: Yaponira Cavalcanti
Texto do áudio:
O Supremo Tribunal Federal vai julgar nesta sexta-feira um recurso que trata das obras do BRT.
O pedido é da Advocacia Geral da União, e foi protocolado para reverter a decisão que autorizou as obras do Ônibus de Trânsito Rápido em Cuiabá e Várzea Grande.
A ação aconteceu quando o TCE, apresentou requerimento ao STF. Na ação, o Tribunal de Contas mato-grossense disse que o TCU não tinha competência para barrar obras no estado quando o dinheiro fosse do governo do estado.
A obra tinha sido barrada pelo TCU, enquanto eram averiguados apontamentos feitos pela Prefeitura de Cuiabá.
O ministro Dias Toffoli acolheu o argumento do TCE, que o TCU era incompetente para decidir sobre a mudança de modal de transporte público, já que a obra, em tese, não contava com recursos federais.
Na ação, que vai ser votada nesta sexta-feira, o advogado-geral da União, Gustavo Henrique Catisane Diniz, destaca a colaboração do Ministério do Desenvolvimento Regional e da Caixa Econômica Federal para a implantação do VLT em Cuiabá e Várzea Grande.
E, por isso, na opinião dele, o TCU tem sim o direito de determinar a continuidade ou suspensão das obras do BRT em Cuiabá.
