| 09 Simples Nacional defasagem da tabela prejudica competitividade, apontam representantes do setor.mp3 |
LOC.: O Projeto de Lei Complementar que atualiza o limite de receita bruta anual para enquadramento como MEI para até 130 mil reais, teve o regime de urgência aprovado na Câmara e pode ser votado a qualquer momento na Casa.
Na expectativa da aprovação da proposta, parlamentares e representantes do setor defendem que atualização é relevante para garantir o faturamento das empresas e apontam que a defasagem da tabela prejudica a competitividade.
A atualização da tabela do Simples Nacional é uma pauta prioritária para entidades empresariais, com atuação liderada pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, a CACB.
Para o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, a atualização é relevante para evitar que empresas abandonem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.
Já o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Tocantins, Fabiano do Vale, destaca que a correção das tabelas pode contribuir para o crescimento das pequenas empresas brasileiras.
“A partir do momento que o faturamento cresce, a inflação do ano cresce, e essa tabela não é corrigida, faz com que o micro e pequeno empresário pague mais, por quê? Porque ele passa a faturar mais e cresce o valor percentual de pagamento; então essa correção é necessária.”
As faixas não são atualizadas há cerca de sete anos. Segundo representantes do setor produtivo, a defasagem não acompanha a inflação acumulada no período.
O deputado federal Tiago Dimas, do PODEMOS do Tocantins, afirma que o Simples Nacional foi preservado pela Reforma Tributária. No entanto, o parlamentar avalia que a defasagem da tabela prejudica a competitividade de pequenos empresários.
“Para quem acorda cedo e gera emprego, a Reforma Tributária traz um ponto de atenção essencial. A boa notícia é que nós garantimos que o Simples Nacional fosse preservado nesta lei. Porém, como empresário, eu sei que na prática isso é diferente. Essa nova regra traz um desafio de competitividade. O sistema foca muito na geração de crédito tributário e o mercado pode acabar pressionando a pequena empresa a sair parcialmente do Simples para não perder clientes para os fornecedores maiores.”
A CACB defende a elevação do teto anual do MEI para 144,9 mil reais. A entidade também requer a correção das demais faixas de enquadramento do regime tributário: microempresas, de 360 mil para 869,4 mil reais; e empresas de pequeno porte, de 4,8 milhões para 8,69 milhões de reais.
Conforme estimativas da confederação, a medida vai corrigir o valor do teto em 83%, podendo gerar 869 mil empregos. O impacto deve ser sentido, ainda, com 81,2 bilhões de reais injetados na economia.
Com a urgência aprovada na Câmara dos Deputados, o texto aguarda análise direta do Plenário, sem precisar tramitar pelas comissões permanentes.
Reportagem, Bianca Mingote
