*Juacy da Silva
'Não vou pautar anistia ampla, geral e irrestrita', diz presidente da CCJ do Senado Otto Alencar ao rebater articulação em andamento na Câmara e afirma que aqueles que 'atentaram' contra a democracia devem ser punidos.
“Não há previsão nem de pauta, nem de relator”, disse Hugo em entrevista coletiva na Câmara. A declaração foi realizada nesta tarde (9/9/2025) enquanto era realizado o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF (Supremo Tribunal Federal).
Tudo leva a crer que nesta sexta feira, 12 de Setembro de 2025, termina a etapa crucial do julgamento do núcleo central da tentativa de golpe de estado que a cúpula do Governo Bolsonaro está envolvida, são os “master minds”, os idealizadores desta trama golpista que pretendia dar um golpe de estado, assassinar o Presidente e vice presidente eleitos (Lula e Alckmin), além do Ministro Alexandre de Moraes, possibilitando a instalação de uma ditadura de extrema direita em nosso país.
Os oito réus, deverão ser julgados culpados ou inocentes e, tudo leva a crer, serão condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Nunca antes na história do Brasil um Presidente, quatro oficiais generais do mais alto posto nas Forças Armadas, um ex ministro da Justiça, um diretor da Inteligência brasileira (e atualmente deputado federal) e um ajudante de ordens haviam sentado no banco dos réus, denunciados por diversos crimes.
O julgamento tem ocorrido em todas as suas fases dentro do devido processo legal, da presunção de inocência e da ampla defesa, o que jamais também ocorreu durante a ditadura militar que esteve no poder por 21 anos, quando milhares de pessoas foram presas arbitrariamente, torturadas e assassinnadas, sem quaisquer direitos e julgamento público, como agora está acontecendo.
Com certeza, esta sexta feira será o início da festa da democracia no Brasil, que só estará completa quando todos os golpistas forem condenados, presos e pagarem suas penas atraz das grades, como um recado para que jamais possa existir tentativas de golpe de estado e afronta ao estado democrático de direito, ataques `as instituições e ameaças `as autoridades nacionais.
Apesar da lisura do processo a que esses golpistas estão sendo julgados, mesmo assim, a base parlamentar e política desses extremistas não se cansa de tentar fazer retroceder a “roda da história” a favor de quem tentou de todas as formas destruir a democracia, as instituições nacionais e as liberdades em nosso país e burlarem os resultaados das eleições, apesar de neste momento estarem usando indevidamente os direitos humanos e a liberdade, tentando se passar por vítimas.
O projeto de Lei para uma anistia “ampla, geral e irrestrita” para beneficiar os golpistas, principalmente o ex Presidente, é um tapa na cara da sociedade brasileira, do Supremo Tribunal Federal e da estabilidade democrática em nosso país e, por mais que seus apoiadores tentem, este caminho não existe, por várias razões: a) tanto o Presidente do Senado quanto o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado não irão dar guarida a um absurdo desses, um projeto de lei que anistie golpistas é inconstitucional; b) por mais pressionado que esteja sendo o Presidente da Câmara Federal, com certeza também não irá apoiar este absurdo; c) apenas por hipótese (improvável, diga-se de passagem), que tal peça legislativa logre aprovação nas duas Casas do Congresso, com certeza o Presidente Lula vetaria o mesmo; d) mesmo que o Congresso Nacional em sessão conjunta rejeite o veto do Presidente e assim promulgue o que seria uma Lei de Anistia ampla geral e irrestrita, para beneficiar os golpistas, o caminho certo em tal situação será a arguição de inconstitucionalidade da mesma junto ao STF, que, com absoluta certeza, diante do resultado do julgamento dos golpistas irá declarar tal anistia simplesmente INCONSTICUCIONAL, ou seja, todo esta movimento é inóquo, é jogo de cena, visando as eleições de 2026.
Tanto isto é verdade e tendo em vista que Bolsonaro além de inelegível deverá ser condenado e preso, assim, basta observar que alguns governadores que se dizem de direita ou extrema direita, como, por exemplo, o Governador de São Paulo, já estão articulando suas candidaturas, tentando ficar com o espólio que ainda resta do bolsonarismo ou seja, nessas articulações estão, de fato, rifando o próprio Bolsonaro, abandonando-o `a sua própria sorte, como se diz.
Dentro de pouco mais de um ano teremos eleições gerais e ai, sim, a soberania popular manifestar-se-á nas urnas eletrônicas, aquelas mesmas urnas eletrônicas que esses golpistas tentaram desacreditar e dará a resposta a toda esta celeuma e saberemos se os brasileiros pretendem viver em uma nação soberana, independente, democrática e justa ou em um país dominado pelo ódio, pelas fake news, pelo golpismo, pelo revanchismo, sendo vassalo de governos estrangeiros, como querem os extremistas de direita (bolsonaristas) e seus seguidores de direita ou do centrão, batendo continência para bandeiras de outros países, como temos vistas em suas manifestações.
Em pesquisa realizada pelo Observatório da Democracia da Advocacia Geral da União e pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), com o suporte da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), publicado pelo Site O Tempo Brasília, de 10 de Dezembro de 2024, os dados mostram que 81% da população brasileira concorda que, embora possa ter problemas, a democracia é o melhor regime político. Razão mais do que suficiente para que a defendamos contra as ofensivas da extrema direita tentando destruí-la com um golpes de estado.
Este é o recado que este julgamento está passando aos golpistas de 08 de Janeiro de 2023 e ao povo brasileiro neste momento histórico da vida nacional.
*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral – Região Centro Oeste. Email profjuacy@yahoo.com.br Instagram @profjuacy Whats app 65 9 9272 0052
